Documento foi aprovado em reunião entre membros do comitê, representantes do Inema, da Eletrobras Chesf e sociedade civil
Aprovado em reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, o Termo de Alocação de Água 2024/2025 do Reservatório UHE Pedra vai estabelecer a partir de agora, as regras, limites e condições de uso dos recursos hídricos e de operação do reservatório. O encontro virtual, que reuniu a diretoria do Comitê, representantes do Instituto do Meio Ambiente (Inema), da Eletrobras Chesf e sociedade civil, além de aprovar o Termo, discutiu entre outros assuntos o marco regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Inema.
Ainda na reunião foi definida a Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra, que deve avaliar e difundir os Boletins de Acompanhamento da Alocação; cobrar o cumprimento dos compromissos para efetivação da Alocação; e propor ao Inema/CORHI ajustes na Alocação a partir do final da estiagem, segundo o regimento. De acordo com o Termo de Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra, o descumprimento pode acarretar aos responsáveis penalidades conforme a legislação.
Segundo o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antonio Martins, o processo de alocação é relevante para uma gestão assertiva e sustentável das águas. “O processo de alocação é algo de grande relevância para a gestão dos recursos hídricos. Hoje teremos a oportunidade de tratar alguns temas importantes da nossa pauta, pensando no processo de alocação do biênio 2024/2025”, afirma.
O diretor apontou a importância do trabalho desenvolvido em parceria com o CBH Contas. “É importante destacar também a importância do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio de Contas que participa desse processo junto conosco, além da relação direta que nós temos com todos os demais membros da comissão de alocação do sistema hídrico”, acrescenta.
O presidente do CBH Contas, Tadeu Silva, ressaltou a importância da realização da discussão e aprovação do Termo de Alocação de Água para a região e usuários dos recursos hídricos. “É um momento necessário e importante dentro do comitê porque está ligado diretamente à vazão e à carga de água que é usada na barragem de Pedra, tanto para a geração de energia, como também para a água que é liberada ao afluente abaixo da barragem”, diz.
Segundo ele, a alocação possibilita a otimização e controle não só do que é utilizado, mas gerado no que se refere aos recursos hídricos na localidade, além dos impactos para a população. “Essa alocação é justamente para gente ter um controle do que é usado, do que é gerado na água que movimenta as turbinas e no volume de água realmente que desce e a água que é utilizada na irrigação, no plantio da agricultura familiar”, pontua.
